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Na votação realizada esta tarde na Assembleia Municipal, os deputados municipais do MPT votaram contra o Orçamento para 2010e as Grandes Opções da Câmara Municipal para 2010-2013.
Infra a intervenção do presidente do Grupo Municipal do Partido da Terra, John Rosas Baker:
"Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Gostaria o Partido da Terra de se pronunciar acerca de alguns aspectos das Grandes Opções 2010-2013 e do Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para o corrente ano de 2010.
No que respeita às Grandes Opções, em concreto no Objectivo C3 – Cultura, dois aspectos merecem a nossa atenção: estranha-se, em primeiro lugar, que tendo o Presidente da Câmara decidido, de forma polémica, a atribuição da Casa dos Bicos à Fundação Saramago, com o envolvimento, aliás, de recursos do Município que excedem em quatro vezes o orçamento para obras que estava originalmente previsto, nem uma palavra exista, para além da crueldade dos números, nas Grandes Opções, relativamente ao papel que esta Fundação irá desempenhar no âmbito da política cultural da cidade.
Importa pois perguntar, Senhor Presidente da Câmara, afinal a Fundação Saramago é ou não é importante para a cultura da cidade de Lisboa?
Em segundo lugar, também não compreendemos, no contexto de grave crise financeira que assola o Município, a implementação do projecto de criação, no Aljube, de um museu dedicado à temática da Republica e da Resistência, com o consequente desbaratar de verbas públicas que muito mais úteis seriam em áreas sociais e de apoio à salvaguarda do património actualmente existente.
Importa, aliás, perguntar, se não seria muito mais premente e útil à cidade a participação da CML no esforço financeiro que o Estado tem de fazer para recuperar verdadeiros ex libris de Lisboa, como é o caso do Parque do Monteiro Mor, no Lumiar, que aloja os Museus do Traje e do Teatro e da Moda, cujo muro exterior está em situação de ruína iminente, situação para a qual e desde já o MPT alerta esta Assembleia.
É pois muito revelador da preocupação cultural da CML o facto de sobre este assunto nem uma palavra se ler no documento definidor da intervenção do Município na cidade nos próximos 3 anos...
Já no que respeita ao objectivo D 3 – Eficiência Energética importa clarificar em que é que consistirá a implementação de sistemas de reutilização de água e quais os locais envolvidos na mesma, tratando-se de uma importante matéria que, desde há anos o MPT vem defendendo, nomeadamente face ao gigantesco desperdício que é feito na cidade relativamente às águas pluviais.
Discordamos de forma categórica com muitas das constatações feitas no Objectivo E 1 – Planeamento Estratégico e Urbano, nomeadamente a anunciada saída do Aeroporto da Portela e a nova travessia do Tejo, as quais, ao invés do que é dito no documento, não contribuem para assegurar a integração nas redes mundiais de movimento de pessoas e de mercadorias, antes pelo contrário, aceleram o isolamento da cidade no contexto europeu e internacional, no primeiro caso, e contribuem para o aumento do trânsito e da poluição em Lisboa, no segundo.
Positiva é a continuação da aposta feita no Objectivo E 3 no papel que deve ser desempenhado pela UCCLA e pela Casa da América Latina, que saudamos, ambas integradas num esforço de afirmação da internacionalização da cidade.
Já no que respeita ao Plano de Actividades para 2010, importa que a Câmara clarifique o que entende por “intervenções viárias de baixo custo mas de elevado retorno” previstas no Eixo B.
Será que intervenções de baixo mas de elevado retorno custo é aquilo que temos vindo a assistir nas vésperas de discussão deste Orçamento com a verdadeira operação de “tapa buracos” que está a ser feita em algumas zonas da cidade, intervenção esta que, evidentemente, não se destina mais do que remediar algo que já se sabe que apenas obras mais profundas resolverão de forma satisfatória?
Duas notas mais devem ser dadas. A primeira tem a ver com o Eixo D – Cidade Sustentável, em concreto com a intervenção que está a ser feita nos espaços verdes. Refiro-me ao planeado Jardim Mahatma Gandhi que envolve por completo o templo da comunidade hindu. Importa esclarecer, a este propósito, se a mesma é ou não comparticipada financeiramente pela referida comunidade uma vez que é a ela que o seu uso fundamentalmente serve.
A segunda prende-se com a problemática dos custos financeiros para o município relacionados com o Rock in Rio e o Red Bull Air Race 2010 versus isenções de taxas municipais relativas a estes eventos que, recorde-se têm entidades comerciais como organizadoras. Falando do Rock in Rio, o MPT gostaria de saber, Sr. Presidente, quais as contrapartidas que os Lisboetas vão receber do contracto com a Better World, entidade organizadora deste evento. Quem é que paga a electricidade? A água? O saneamento? A limpeza do espaço? Haverá funcionários da Câmara a trabalharem lá? Quem é que lhes vai pagar os ordenados e possíveis horas extraordinárias? A Better World ou a Câmara de Lisboa? Ou seja, todos os Munícipes. A Better World ganha largos milhares senão milhões de Euros com este evento. E os Lisboetas? Cujo acesso ao Parque da Bela Vista é lhes vedado durante o evento.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Analisemos agora, ainda que de forma sucinta, os números do Orçamento e sua relação com as Grandes Opções para o triénio. Em termos genéricos é visível, em itens diversos, uma preocupação do executivo em canalizar verbas destinadas à produção de obra que seja visível aos munícipes em 2011 – Ano da Comemoração do Centenário da República -, diminuindo as mesmas drasticamente após esta data nos anos subsequentes. Trata-se de uma opção muito questionável e que se prende com uma política de fundo que não é a nossa.
De lamentar igualmente as verbas muitíssimo elevadas que são orçamentadas para estudos e pareceres diversos, nomeadamente junto de entidades externas à CML na sequência, aliás, da política erradamente desenvolvida em anteriores executivos municipais socialistas em que se prefere privilegiar entidades terceiras do que fazer bom uso dos bons recursos municipais existentes.
As Grandes Opções e o Orçamento para 2010 continuam no fundo a ser documentos com uma visão despesista e errática para Lisboa. Longe de responder aos anseios dos alfacinhas, representam, na prática a mescla do pior de José Sócrates com o melhor de António Costa.
Mal, muito mal mesmo no que toca ao planeamento estratégico e urbano, mais positivo no que se refere à eficiência energética e à estrutura ecológica da cidade.
Esta disparidade de políticas de sinais contrários, este contra-senso de posições sobre o futuro da Lisboa, não permite evidentemente que o MPT tenha uma votação favorável aos documentos e leva-o, com a atitude de responsabilidade que sempre tem tido nos últimos anos relativamente aos assuntos dos Município, a adoptar uma posição de contra."
Os passos do novo líder do PSD estão condicionados. Para quem pensasse que Pedro Passos Coelho teria "luz verde" para executar a estratégia que defende para o PSD ou a moção política que resultar do próximo Congresso, desengane-se. Há quem, desde o primeiro dia deixe bem claro que pretende assegurar que o consulado de PPC esteja fortemente "vigiado", nem que isso implique, de vez, e curiosamente, o fim do actual Regime. Para as bandas de Belém, nesta República à beira de comemorar 100 anos, o valor supremo que o mais alto magistrado da Nação defende é... a "estabilidade". Ingenuamente pensei eu que o que mais interessava era a democracia, fosse ela em Monarquia ou em República. Mas há uns anos a esta parte, a democracia parece ser um dado adquirido na cabeça de alguns (atitude perigosa...) e o valor que mais alto se levanta agora é outro: a dita "estabilidade", a qual significa: paz podre, manutenção do status quo, na prática, o "deixa andar" que caracterizou as últimas décadas da jovem democracia portuguesa com os resultados que se conhecem.