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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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31.05.06, Pedro Quartin Graça
DECISÃO QUE TARDOU MAS QUE REPÕE A LEGALIDADE
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Vedação no Cabo Raso retirada sob protesto de Champalimaud

Francisco Lourenço
Cascais




A vedação com arame farpado do farol do Cabo Raso, colocada pela administração da Quinta da Marinha SGPS (QMSGPS), foi removida ontem por ordem do Ministério do Ambiente, sob protestos do administrador e proprietário dos terrenos, Miguel Champalimaud.

Champalimaud deslocou-se ao local com o advogado para fazer um "embargo extrajudicial" à destruição da cerca e respectivos suportes, e tentou demover a intervenção. "Estão a invadir a minha propriedade e a levar os meus bens. Estamos num Estado de malandragem, as autoridades estão do lado dos bandidos e não há nada a fazer".

A intervenção, que iniciou por volta das 07.30, prosseguiu mesmo com o acompanhamento de Carlos Albuquerque, director do Parque Natural Sintra Cascais (PNSC), do comandante da Capitania, de Mota Lopes, representante do ministério, e pela Polícia Marítima. Miguel Champalimaud, irritado com as movimentações, ainda pediu satisfações ao director do Parque e alegou não ter sido notificado para remover a vedação. "A intervenção vai contra a impugnação judicial intentada pela Quinta da Marinha, que tem efeitos suspensivos e o Parque está a ir contra as decisões do Tribunal", acusa.

Carlos Albuquerque disse que "o ministério indeferiu o recurso da Quinta da Marinha e a intervenção visa repor a legalidade". Para o director do PNSC, "ilegal foi o conjunto de actos feitos junto ao Cabo Raso, que careciam de apreciação prévia e mesmo assim nunca teriam sido aprovados, como a abertura de valas em zonas de domínio público, arranque de vegetação e de espécies endémicas sensíveis e a colocação de vedação e sinalização chocante". Carlos Albuquerque lembrou ainda que aquela é uma área protegida, classificada a nível mundial pela Unesco.

Para Mota Lopes, do grupo de requalificação do litoral da Secretaria de Estado do Ambiente, "este é um acto executivo que visa tratar com dignidade este espaço". António Capucho, presidente da Câmara de Cascais, manifestou satisfação e disse que "mais vale tarde do que nunca". Miguel Champalimaud promete "recorrer aos tribunais".

Fonte: Diário de Notícias- 31.5.2006

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