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20 de Junho de 2006

PEDRO QUARTIN GRAÇA INTERROGA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA E MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS SOBRE O EIXO NORTE-SUL

O Deputado do MPT, eleito pelo Círculo de Lisboa, enviou à Câmara Municipal de Lisboa e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dois requerimentos acerca das consequências ambientais e os prejuizos para a saúde causados neste Eixo, após ter sido interpelado neste sentido por moradores da zona, conforme resulta dos textos que infra se reproduzem.
________________________



A Sua Excelência
o Senhor Presidente da Assembleia da República


REQUERIMENTO


1. Desde há vários anos que moradores dos prédios contíguos das ruas paralelas ao Eixo Norte-Sul, em Lisboa, aguardam a colocação de barreiras acústicas no referido Eixo Norte-Sul a fim de poderem usufruir de uma vivência diária com alguma tranquilidade e qualidade de vida.

2. Na medida em que a referida obra tem tardado a ser realizada, há cerca de 2 anos os referidos moradores queixaram-se à Direcção Municipal de Ambiente Urbano da Câmara Municipal de Lisboa relativamente a esta situação.

3. Em Dezembro de 2004 a Divisão de Controlo Ambiental efectuou o levantamento acústico na zona e propôs a colocação de uma barreira acústica na zona mais próxima da Rua António Albino Machado (ofício de 14 de Dezembro de 2004 - OF/2325/04/DMAU/DAEV/DCA Registo 14316/04/ALC PP 1026/DCA/04)

4. O referido estudo foi enviado para o Departamento de Obras e Infraestruturas e Saneamento da Câmara Municipal de Lisboa, referindo também o ofício que qualquer questão sobre o assunto deveria ser remetido a esse mesmo Departamento.

5. Dado o facto de, dia após dia, não se vislumbrar o início das obras para colocação das barreiras acústicas, alguns moradores entraram em contacto com o Departamento de Obras e Infraestruturas da Câmara Municipal de Lisboa para se informarem da evolução da situação.

6. Por sugestão desse mesmo Departamento, os mesmos moradores tentaram obter esclarecimentos junto da Vereação da Câmara Municipal de Lisboa através, nomeadamente, de e-mails enviados à Sra. Vereadora Marina Ferreira.

7. O Gabinete da referida Sra. Vereadora informou que o assunto tinha sido encaminhado para o Gabinete do Sr. Vereador Pedro Feist, não tendo este último, até ao momento, respondido aos esclarecimentos solicitados.

8. Após vários telefonemas para a Câmara Municipal de Lisboa foram os moradores informados de que a colocação das barreiras acústicas já não era da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa mas sim da Estradas de Portugal, E.P.E.

9. Em contacto feito pelos moradores com o Gabinete de Ambiente da Estradas de Portugal, E.P.E, os mesmos foram por este Gabinete esclarecidos sobre a responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal de Lisboa no licenciamento de dezenas de edifícios "encostados" ao Eixo Norte-Sul.

Nestes termos,

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa de Sua Excelência o Senhor Presidente da Câmara, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Que medidas pensa a Câmara Municipal de Lisboa tomar, sozinha ou em conjunto com outras entidades públicas, no sentido de alterar o pavimento do Eixo Norte-Sul para dotar o mesmo de material que permita evitar o ruído devido à passagem de veículos motorizados em excesso de velocidade, bem como no sentido de colocação de barreiras acústicas?

2. Na eventualidade de a Câmara Municipal de Lisboa entender que as referidas obras não são de sua competência, que diligências irá todavia a Câmara Municipal de Lisboa desencadear, em prol dos seus Munícipes, no sentido de pressionar a Estradas de Portugal, E.P.E para efectuar as obras no mais curto espaço de tempo e com que prazo de concretização prática?

3. Que medidas vai a Câmara Municipal de Lisboa tomar no sentido de pressionar a Direcção Geral de Viação de molde a limitar a velocidade dos veículos que transitam no Eixo Norte-Sul, nomeadamente à noite e junto das zonas residenciais mais atingidas pelo ruído dos veículos automóveis?

4. Que planos possui a Câmara Municipal de Lisboa em sede de arranjo paisagístico de toda a zona do Eixo Norte – Sul, em concreto na parte em que será construído o novo viaduto e nas zonas por ele afectadas?


Assembleia da República, Lisboa, 20 de Junho de 2006


O DEPUTADO


Pedro Quartin Graça

_________________________

A Sua Excelência o
Senhor Presidente da
Assembleia da República



REQUERIMENTO


1. Desde há vários anos que moradores dos prédios contíguos das ruas paralelas ao Eixo Norte-Sul, em Lisboa, aguardam a colocação de barreiras acústicas no referido Eixo Norte-Sul a fim de poderem usufruir de uma vivência diária com alguma tranquilidade e qualidade de vida.

2. Na medida em que a referida obra tem tardado a ser realizada, há cerca de 2 anos os referidos moradores queixaram-se à Direcção Municipal de Ambiente Urbano da Câmara Municipal de Lisboa relativamente a esta situação.

3. Em Dezembro de 2004 a Divisão de Controlo Ambiental efectuou o levantamento acústico na zona e propôs a colocação de uma barreira acústica na zona mais próxima da Rua António Albino Machado (ofício de 14 de Dezembro de 2004 - OF/2325/04/DMAU/DAEV/DCA Registo 14316/04/ALC PP 1026/DCA/04)

4. O referido estudo foi enviado para o Departamento de Obras e Infraestruturas e Saneamento da Câmara Municipal de Lisboa, referindo também o ofício que qualquer questão sobre o assunto deveria ser remetido a esse mesmo Departamento.

5. Dado o facto de, dia após dia, não se vislumbrar o início das obras para colocação das barreiras acústicas, alguns moradores entraram em contacto com o Departamento de Obras e Infraestruturas da Câmara Municipal de Lisboa para se informarem da evolução da situação.

6. Por sugestão desse mesmo Departamento, os mesmos moradores tentaram obter esclarecimentos junto da Vereação da Câmara Municipal de Lisboa através, nomeadamente, de e-mails enviados à Sra. Vereadora Marina Ferreira.

7. O Gabinete da referida Sra. Vereadora informou que o assunto tinha sido encaminhado para o Gabinete do Sr. Vereador Pedro Feist, não tendo este último, até ao momento, respondido aos esclarecimentos solicitados.

8. Após vários telefonemas para a Câmara Municipal de Lisboa foram os moradores informados de que a colocação das barreiras acústicas já não era da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa mas sim da Estradas de Portugal, E.P.E..

9. Em contacto feito pelos moradores com o Gabinete de Ambiente da Estradas de Portugal, E.P.E, os mesmos foram por este Gabinete esclarecidos sobre a responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal de Lisboa no licenciamento de dezenas de edifícios "encostados" ao Eixo Norte-Sul.

Nestes termos,

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Que medidas pensa o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, por intermédio da Estradas de Portugal, E.P.E ou de outra entidade por si tutelada, tomar, individualmente, ou em conjunto com outras entidades públicas, nomeadamente a Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de alterar o pavimento do Eixo Norte-Sul para dotar o mesmo de material que permita evitar o ruído devido à passagem de veículos motorizados em excesso de velocidade, bem como no sentido de colocação de barreiras acústicas?

2. Que diligências irá o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, por intermédio da Estradas de Portugal, E.P.E, ou de outra entidade por si tutelada, desencadear no sentido de efectuar as obras no mais curto espaço de tempo e com que prazo de concretização prática?

3. Que medidas vai o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, por intermédio da Estradas de Portugal, E.P.E, ou de outra entidade por si tutelada, tomar no sentido de pressionar a Direcção Geral de Viação de molde a limitar a velocidade dos veículos que transitam no Eixo Norte-Sul, nomeadamente à noite e junto das zonas residenciais mais atingidas pelo ruído dos veículos automóveis?


Assembleia da República, Lisboa, 20 de Junho de 2006


O DEPUTADO


Pedro Quartin Graça
publicado por Pedro Quartin Graça às 18:07
Caro Pedro Quartin,
Folgo em constatar que um Deputado se interesse por estas pequenas coisas que atormentam o quotidiano de quem vive em Lisboa.
São pequenas coisas que nos afectam, que nos fazem considerar de extrema injustiça as "pequenas" taxas que a CML faz cobrar por adição às contas da água, os impostos que o Município exige (Contribuição Autárquica, IMT, etc...).
E afinal Lisboa é hoje sobretudo um emaranhado de estradas, vias rápidas, viadutos, para ajudar quem se quer deslocar dentro, para dentro e para fora da Cidade, esquecendo que aqui também há peões, moradores, alfacinhas de gema que bem gostariam de ver a sua Lisboa tratada como uma verdadeira capital europeia. Para os sucessivos Presidentes que têm passado pela CML, o conceito deve ser o de que a importância de uma capital se mede pelo consumo de betão, alcatrão e poluição. Mas há muito que as capitais que disso padeciam, procuraram remediar grandes males. Mais uma vez, tardamos a acordar.
Eu sou apenas mais uma lisboeta que vive junto ao Eixo Norte-Sul.
Espero que a sua voz se faça ouvir .
Maria Lima a 20 de Junho de 2006 às 21:21
Estimada Leitora,

Muito agradeço as suas palavras e comentários com os quais concordo em absoluto. As pequenas coisas só o são enquanto não nos afectam. Quando isso acontece tornam-se grandes! Manterei informados todos os interessados acerca das respostas...quando chegarem.

Atentamente,

Pedro Quartin Graça
Pedro Quartin Graça a 21 de Junho de 2006 às 11:22
Estimada Leitora,

Muito agradeço as suas palavras e comentários com os quais concordo em absoluto. As pequenas coisas só o são enquanto não nos afectam. Quando isso acontece tornam-se grandes! Manterei informados todos os interessados acerca das respostas...quando chegarem.

Atentamente,

Pedro Quartin Graça
Pedro Quartin Graça a 21 de Junho de 2006 às 11:23
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É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!