Facto curioso...
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OS 2 DEPUTADOS DO MPT,PEDRO QUARTIN GRAÇA E LUÍS CARLOTO MARQUES FORAM RELATORES DE UMA PETIÇÃO SOBRE RUÍDO DE VIZINHANÇA

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Petição Nº 88/X/1
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Solicita alteração do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro (Aprova o Regime Geral sobre Poluição Sonora, também designado Regulamento Geral do Ruído), no sentido de melhor clarificação das competências das autoridades policiais na gestão do ruído de vizinhança.

Entrada na AR: 2005.11.17
Nº de Assinaturas: 1
Situação: Arquivada

1º Peticionante: Vítor Manuel Maximino Vieira

Comissões a que baixou:
X- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Admissibilidade: Admitida em 2005.12.20

Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)
Nomeado em: 2005.12.20
Pedido de Informação a: MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES em 2006.02.02
Resposta em: 2006.03.13


Data Relatório Final: 2006.01.18
Relatório Final
Data de envio ao PAR: 2006.02.02

X- Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
Distribuida em: 2006.02.03

Relator: Luís Carloto Marques (PSD)
Nomeado em: 2006.03.07
Data Relatório Final: 2006.05.22
Relatório Final
Data de envio ao PAR: 2006.06.08