(Bandeira Atlântico Azul - Foto: A. Homem Cardoso, com a devida vénia)

PEDRO QUARTIN GRAÇA DEFENDE MOUCHÕES DO TEJO

O Deputado do MPT enviou em 31 de Outubro pp um requerimento à Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a situação dos Mouchões do Tejo.

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1. É do conhecimento público que a actual Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira anda a tentar "vender" a ideia de que, para salvar os mouchões do Tejo, e em face da escassez de recursos financeiros dos proprietários e do Estado, a salvação dos mouchões reside na sua utilização turística.

2. Na verdade a “ideia” até já não é nova já que, há uns bons anos atrás, no tempo em que o concelho ainda era presidido pelo autarca da CDU Daniel Branco, já se ventilavam interesses económicos para o aproveitamento turístico do mouchão da Póvoa, que foram sempre chumbados, até hoje, pela RNET/ICN.

3. Mais recentemente surgiu uma empresa de Vilamoura a propor um projecto turístico (cerca de 500 camas, 1 campo de golfe e, eventualmente, um heliporto) para o Mouchão da Póvoa e que se propôs reabilitar o sistema de diques e comportas do mouchão.

4.Foram já detectadas no mouchão do Lombo do Tejo (propriedade da Tiner - a empresa que é uma das principais proprietárias, juntamente com o grupo Espírito Santo, de terrenos, sobretudo agrícolas, na área do novo aeroporto da Ota), algumas movimentações.

5. No interim, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira propôs a classificação dos 3 mouchões do Rio Tejo (incluindo, portanto, também o de Alhandra), em sede de revisão do PDM, como “áreas de desenvolvimento turístico".

6. A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem defendido, insistentemente, que os mouchões estão em risco de desaparecimento dada a degradação do sistema de diques dos mouchões.

7. Certo é que, curiosamente, há alguns meses atrás, esta mesma entidade organizou um congresso no concelho o qual contou com a desinteressada (?) “ajuda” da ora ressuscitada associação "Amigos do Tejo" e onde foi defendida a utilização turística dos mouchões e produzido um apelo a favor da "coragem" das entidades da Administração Central face a "certo tipo de pressões" que pretendem o "imobilismo".

8. Como se sabe, os mouchões do Tejo estão incluídos na Reserva Natural do Estuário do Tejo, estão classificados como ZPE e como Rede Natura 2000, existindo um plano de gestão – aprovado pela Portaria 670-A/99, de 30 de Junho que não admite aumentos de carga humana na respectiva área (art. 1.º, alínea b).

9. O ICN, em tempo oportuno, aprovou um documento estratégico que admite o desenvolvimento de actividades turísticas mas sem a criação de sobrecargas e sem o desenvolvimento turístico – imobiliário dentro da área RNET.

10. O Grupo ambientalista “O Xiradania” já se pronunciou totalmente contrário ao aproveitamento turístico proposto e recebeu a solidariedade das grandes organizações não governamentais.

11. Estranhamente, ou não, Antunes Dias, o anterior presidente da RNET desmistificou o risco do desaparecimento do mouchão, porque o fenómeno da "floculação" até está a aumentar as zonas de sapal do Estuário, devido à constante deposição de sedimentos nas margens do rio e alertou para o risco da abertura do precedente que o projecto turístico (?) do Mouchão da Póvoa pode representar para os demais mouchões e para a lezíria. Não tendo afastado o aproveitamento turístico da RNET, defendeu contudo que o mesmo, a existir, deveria estar sempre de acordo com o documento estratégico do ICN.

Nestes termos,

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer a Sua Excelência a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Existe, ou encontra-se em fase de negociação com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e/ou o Estado português, algum projecto (s) de utilização turística referente aos mouchões do Tejo, em especial o mouchão da Póvoa?

2. Em caso afirmativo, com que entidade (s) e com que contrapartidas para o Município e/ou o Estado português, nomeadamente as financeiras e as de nível ambiental?

3. Encontra-se prevista a reabilitação do sistema de diques e comportas dos mouchões do Tejo, em especial o mouchão da Póvoa? De que forma e com que prazos?

4. Dado que a putativa utilização turística dos mouchões, e o da Póvoa em especial, a existir, pode implicar a modificação do tipo de uso do solo, pondo em risco a conservação dos valores que levaram à classificação do Mouchão da Póvoa como Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), Zona de Protecção Especial, Sítio da Rede Natura 2000 + Estuário do Tejo e Sítio Ramsar Important Bird Area, que medidas adoptará a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira no sentido de salvaguardar a preservação do ecossistema local?

Assembleia da República, Lisboa, 31 de Outubro de 2006



O DEPUTADO


PEDRO QUARTIN GRAÇA