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22 de Junho de 2006

PEDRO QUARTIN GRAÇA ASSUME POSIÇÃO FIRME NA COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS


A imprensa de hoje, em concreto o "Diário Digital", faz eco da posição ontem assumida pelo Deputado do MPT em sede de reunião de ontem da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, terminada cerca das 22 horas, em que se dicutiram as questões relacionadas com a Lei do Protocolo do Estado.

Nessa mesma reunião o Deputado do MPT Pedro Quartin Graça manifestou a sua discordância vemente com a posição adoptada pelo PS no que respeita à PMA - Procriação Médicamente Assistida.

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PS afinal quer votação dos diplomas sobre protocolo do Estado

O deputado do PS Vera Jardim corrigiu hoje afirmações feitas à agência Lusa, declarando que afinal os socialistas querem que o seu projecto e os diplomas do PSD e do CDS-PP sobre o protocolo do Estado sejam votados.
Vera Jardim tinha afirmado hoje à tarde que o PS pretendia que os três diplomas baixassem à comissão sem votação para realizar «um trabalho de especialidade» e discutir com os restantes partidos a lista de precedências das entidades do Estado.

O deputado corrigiu agora essas afirmações, declarando que «o PS quer que os diplomas sejam votados e que baixem para posterior trabalho aprofundado em comissão», o que presume que a maioria socialista viabilizará os projectos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao lugar de destaque que PSD e CDS-PP querem dar ao Cardeal Patriarca de Lisboa, a outros cardeais da Igreja Católica e ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e aos descendentes da antiga família real, Vera Jardim excluiu qualquer negociação.

«Isso não discutimos», afirmou o deputado à agência Lusa.

Os projectos sobre o protocolo de Estado vão ser discutidos em plenário sexta-feira e os partidos aprovaram hoje em comissão, apenas com o voto contra do deputado do PSD Quartim Graça, o relatório do Bloco de Esquerda (BE) que considerou os três diplomas em condições de serem votados.

Quartim Graça insurgiu-se contra a forma como a deputada do BE Ana Drago se referiu, no texto, à monarquia e à Igreja Católica e sugeriu que, em nome da «ética republicana», fossem excluídos da lista de precedências das entidades do Estado os ex-Presidentes da República.


A crítica e a sugestão foram subscritas pelo social-democrata Paulo Rangel, que salientou que os ex-chefes de Estado «são cidadãos normais» e pediu «respeito pela história de Portugal» e dos «oito séculos de monarquia» através da atribuição de um lugar aos membros da antiga família real nas cerimónias oficiais.

Por sua vez, o deputado do PS e capitão de Abril Marques Júnior apontou «um erro» aos três projectos de lei por referirem «o poder militar», argumentando que actualmente «não há nenhum poder militar» no país e que essa expressão deve ser retirada dos diplomas.

Ana Drago, que apresentou o seu primeiro relatório sobre iniciativas legislativas, comentou o desinteresse da matéria, sobretudo da hierarquia das precedências do Estado, dizendo ter tido «a vaga sensação de estar a trabalhar numa lista de mercearia».

Um dos pontos de divergência entre PS e PSD e CDS-PP consiste no destaque dado à Igreja Católica nas cerimónias oficiais, embora nenhum dos dois partidos inclua os altos cargos religiosos na lista de precedências de entidades do Estado.

Os diplomas do PSD e CDS-PP contêm, porém, um artigo que dá tratamento igual e precedência sobre os ministros, quando estiverem presentes nas cerimónias, ao Cardeal Patriarca de Lisboa, aos cardeais e ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.

O PS, por outro lado, permite que as autoridades religiosas, em geral e sem especificar confissões, continuem a ser convidadas para cerimónias oficiais, atribuindo-lhes nestes casos «um lugar adequado, não integrado na sequência legal das Altas Entidades Públicas», a decidir pela organização do evento.

Além disso, os diplomas do PSD e do CDS-PP têm um artigo referente aos «descendentes directos da antiga família real portuguesa», que lhes atribui, respectivamente «o lugar imediatamente a seguir aos antigos primeiros-ministros» ou «aos antigos Presidentes da República».

Diário Digital / Lusa

21-06-2006 22:29:00
publicado por Pedro Quartin Graça às 11:24

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