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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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02.06.06, Pedro Quartin Graça
DANDO RAZÃO AO DEPUTADO PEDRO QUARTIN GRAÇA QUE DEFENDERA A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIPLOMA

CAVACO SILVA VETOU A LEI DA PARIDADE

Paridade: PS só pode apresentar novo diploma a 15 de Setembro

O PS prometeu esta sexta-feira apresentar um novo projecto de Lei da Paridade, face ao veto político do Presidente da República, mas está impedido de o fazer até à próxima sessão legislativa, a 15 de Setembro.
O Regimento da Assembleia da República estabelece que, na segunda apreciação de diplomas vetados pelo Presidente da República, como é o caso da Lei da Paridade, «se a Assembleia não confirmar o voto, a iniciativa não pode ser renovada na mesma sessão legislativa».

É o que irá acontecer neste caso, dado que o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, já prometeu «acatar» o veto político de Cavaco Silva e alterar a Lei da Paridade apresentando um novo diploma.

Tratando-se de uma lei orgânica, de acordo com a Constituição, a confirmação do voto exige «uma maioria de dois terços dos deputados», que PS e BE não garantem.

«O essencial da lei será mantido. O Presidente da República põe em causa a sanção prevista, considerando-a excessiva. Vamos alterar a sanção. Formalmente, será um novo projecto de lei», declarou Alberto Martins aos jornalistas, frisando que, por isso, não será necessária uma «maioria de dois terços» para aprovar o diploma.

«Só seria necessária uma maioria de dois terços se optássemos por enfrentar na Assembleia da República a decisão do Presidente da República», frisou o líder parlamentar do PS, que se escusou a adiantar quando é que partido pretende apresentar um novo diploma para impor a inclusão de um terço de mulheres nas listas eleitorais.

Além do projecto de Lei da Paridade, também a proposta de referendo sobre a despenalização do aborto, enviada para o Tribunal Constitucional pelo anterior Presidente da República, Jorge Sampaio, e considerada inconstitucional, depende do início da próxima sessão legislativa, dia 15 de Setembro, para ser renovada pelo PS.

A Lei da Paridade hoje vetada por Cavaco Silva obriga à «representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas» para as eleições legislativas, autárquicas e europeias e estabelece como sanção que as listas eleitorais que desrespeitarem essa quota «serão rejeitadas».

De acordo com o diploma, as listas «não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo» consecutivamente e não ficam obrigadas a cumprir essa quota de um terço as listas «para os órgãos das freguesias com 500 ou menos eleitores» ou «para os órgãos dos municípios com 5000 ou menos eleitores».

Cavaco Silva devolveu ao Parlamento a Lei da Paridade por ter dúvidas quanto ao «carácter excessivo» das sanções contra as listas candidatas às eleições que não cumpram as quotas, de acordo com o comunicado.

O Presidente considera a proibição de concorrer às eleições aos partidos que não cumpram as quotas, «uma severa restrição à liberdade e pluralismo».
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Lei da Paridade: PSD manifesta «total concordância» com veto

O líder parlamentar do PSD manifestou esta sexta-feira a sua «total concordância» com o veto político do Presidente da República à Lei da Paridade, sublinhando que os fundamentos invocados por Cavaco Silva vêm de encontro à posição social-democrata.
«É um veto que nos merece total concordância. O PSD votou contra esta lei com os mesmos fundamentos que o Presidente da República invoca para a vetar», salientou Marques Guedes, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje a Lei da Paridade, aprovada pelo PS e BE em Abril, e que obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas candidatas às eleições.

Este é o primeiro veto de Cavaco Silva desde que tomou posse, a 09 de Março.

Cavaco Silva devolveu ao Parlamento a Lei da Paridade por ter dúvidas quanto ao «carácter excessivo» das sanções contra as listas candidatas às eleições que não cumpram as quotas, de acordo com o comunicado.

«A iniciativa do PS tem como objectivo aumentar a participação das mulheres na vida política, com o qual concordamos. Mas fazê-lo através de quotas é uma forma de menorizar o papel das mulheres«, sublinhou o líder parlamentar do PSD, recordando as razões do voto contra dos sociais-democratas.

Marques Guedes aconselhou ainda o PS a deixar cair esta iniciativa, em vez de apenas corrigir o diploma, intenção já manifestada pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins.

«Andará bem o PS se reflectir nas razões que estão por trás do veto e deixar cair esta iniciativa», afirmou.
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Diário Digital / Lusa

02-06-2006 16:35:36