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10 de Janeiro de 2008

Belém entra no debate

Cavaco Silva recebe pequenos partidos


O Presidente de República vai receber os pequenos partidos após o Tribunal Constitucional ter recusado um recurso sobre a eventual inconstitucionalidade na norma que exige a apresentação de cinco mil assinaturas para estarem legais.

Mário de Carvalho

12:17 Quinta-feira, 10 de Jan de 2008

O Presidente da República, Cavaco Silva, recebe dia 25 uma delegação de pequenos partidos para exporem as suas preocupações sobre a recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) de exigir a apresentação de uma lista de cinco mil militantes para poderem continuar a exercer a sua actividade partidária. A delegação deverá ser constituida por responsáveis dos oito pequenos partidos que tem contestado a posição do TC baseada na lei dos Partidos aprovada em 2003 pelo PS e PSD.
O TC notificou em Dezembro de 2007 as organizações políticas, Movimento Partido da Terra (MPT), Partido Nova Democracia (PND), Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), Partido Democrático do Atlântico (PDA), Partido Nacional Renovador (PNR), Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) e Partido Humanista para no prazo de três meses fazerem prova de terem pelo menos cinco mil militantes.
Entretanto, cinco pequenos partidos, entre os quais o MPT apresentaram um recurso no TC linvocando a inconstotucionalidade da normal legal terem pelo menos cinco mil militantes. Os juízes do Palácio Ratton acabaram por rejeitar o recurso argumentando que não está em causa a extinção das organizações políticas, mas o número de militantes.
"É extemporâneo qualquer pedido cautelar da fiscalização da constitucionalidade da norma, dado que só no final de um processo de extinção de um partido é que o TC faz uma eventual análise da questão da constitucionalidade", refere o acordão do TC de 4 de Janeiro.
O PCP foi até agora o único partido da esfera parlamentar a informar o TC que tem mais de cinco mil militantes e a contestar a lei que considera "antidemocrátrica" apelando para a sua revogação.
Os juízes do Palácio Ratton deixam ao critério de cada partido a forma de provar que tem cinco mil militantes.
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:22
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