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24 de Janeiro de 2007

PÚBLICO - EDIÇÃO IMPRESSA - NACIONAL
POL nº 6146 | Quarta, 24 de Janeiro de 2007

"A punição penal não é o caminho", diz Maria do Rosário Carneiro
Carolina Reis


A deputada afirmou ao PÚBLICO que se o "não" vencer vai avançar com o anteprojecto de lei que suspende julgamentos de mulheres que abortaram

"Estamos todos de acordo com a despenalização. Tirando uma ou outra excepção, não queremos ver as mulheres devassadas na sua privacidade, nem na barra dos tribunais." Foi assim que Maria do Rosário Carneiro, membro do Movimento Humanismo e Democracia e deputada independente eleita pelo PS, se manifestou ontem contra o julgamento de mulheres que interromperam clandestinamente a gravidez, afirmando que essa não é uma vontade dos que defendem o "não".
A deputada falava durante a apresentação do livro Blogue do Não, no Hotel Tivoli em Lisboa, onde se reuniram personalidades defensoras do "não", como Maria José Nogueira Pinto, Maria João Avillez, Bagão Félix, Matilde Sousa Franco, Francisco Sarsfield Cabral, Kátia Guerreiro e Pedro Quartin Graça.
Durante a sua intervenção, Maria do Rosário Carneiro considerou que as mulheres não devem ser julgadas por interromperem as suas gravidezes, mas defendeu que uma vitória do "sim" torna a interrupção voluntária da gravidez (IVG) "livre e legal".
Maria do Rosário Carneiro defendeu que o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro "propõe transformar a vida num bem que é violável em determinadas características". E que uma vitória do "sim" introduz "uma descompensação" favorável à mãe e não ao feto.
"É muito curto que a simples vontade de uma pessoa possa depender da vontade de outra", frisou.
A deputada, que elaborou em conjunto com a sua colega de bancada parlamentar, Teresa Venda, um anteprojecto de lei no sentido de não criminalizar mulheres que tenham feito abortos clandestinos, admitiu ao PÚBLICO que se o "não" ganhar" vai propor, "assim que possível", o seu agendamento.

"Várias razões para defender o não"

O livro Blogue do Não Aborto: dez semanas de argumentos, que conta com o prefácio de Matilde Sousa Franco, deputada independente eleita pelo PS, resulta de um blogue (com o mesmo nome) criado na Internet e foi escrito por várias pessoas durante dez semanas. Tem assim como autores nomes como a cantora Kátia Guerreiro, Vasco Lobo Xavier, João Vacas, membro da comissão política do CDS, Francisco Sarsfield Cabral e o advogado Eduardo Nogueira Pinto.
Assunção Cristas, uma das promotoras da iniciativa, afirma que o livro reúne "várias razões" para se defender o "não". E sublinhou que o livro foi escrito maioritariamente por jovens nascidos na geração "livre" de 70.
Também presente na apresentação do livro, Sarsfield Cabral salientou a importância de as verbas do Blogue do Não reverterem para a Ajuda de Mãe, uma associação de apoio a mães em situações vulneráveis.
No texto do prefácio, Matilde Sousa Franco defende o voto "não", questionando as dez semanas de gravidez como prazo para legalizar a IVG. "O que está em causa neste referendo (e no de 1998) não é a despenalização, mas simplesmente a liberalização do aborto até às dez semanas, eliminado-se crianças saudáveis por exclusiva decisão da mãe, e sendo as mulheres penalizadas se fizerem aborto às dez semanas e um dia".
publicado por Pedro Quartin Graça às 12:51

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