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10 de Janeiro de 2008

Madeira: Assembleia Legislativa pede referendo Tratado UE
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje uma resolução apresentada pelo PCP-M defendendo a realização de um referendo ao novo Tratado da União Europeia.

A resolução foi votada pelo PSD-M, CDS/PP-M, MPT/M, PCP-M, PND-M e BE-M e teve o chumbo do PS-M.

O PS-M foi o único partido que chumbou o projecto de resolução com o argumento de que o Tratado de Lisboa constituía um «momento histórico» e que o Governo da República tinha responsabilidade política em termos europeus.

Os outros partidos salientaram que seria importante que os portugueses se pronunciassem em referendo e condenaram o incumprimento de promessas feitas pelo PS e pelo primeiro ministro, José Sócrates.

O projecto de resolução do PCP-M faz a Assembleia Legislativa da Madeira pronunciar-se «pela exigência de um referendo que dê oportunidade ao povo português de manifestar a sua opinião, antes da sua ratificação e após um largo e aprofundado debate nacional, sobre o Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia».

«Com a assinatura, em 13 de Dezembro de 2007, do Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, estão cumpridos todos os pressupostos para se cumprir o compromisso assumido por todos os partidos políticos para com o povo português, de submeter a referendo as futuras alterações aos Tratados constitutivos da Comunidade Europeia e que esteve na base da revisão constitucional de 2005», justifica o PCP-M a sua resolução.

A iniciativa do PCP-M realça que o Tratado assinado constitui «não só uma mera evolução no caminho que vem sendo seguido na construção europeia, mas já uma profunda alteração ao funcionamento institucional da União Europeia».

O PCP-M sublinha que o Tratado contém «importantes alterações ao nível da soberania nacional, a consagração de novas figuras de poder e a alteração da participação portuguesa nos existentes, a alteração do número de deputado portugueses no Parlamento Europeu, a institucionalização de novas áreas de política comum, entre outros aspectos».

O PCP-M chama a atenção que a «opção sobre o recurso ao referendo em matéria europeia, como em qualquer outra, é uma questão que respeita exclusivamente ao Direito Constitucional de cada Estado» mas recorda que «recorrer ou não ao referendo é uma opção política de cada Estado, tomada de acordo com as respectivas normas constitucionais».

A resolução será remetida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro.

O Governo da República, a Assembleia da República e os dois principais partidos portugueses - PS e PSD - apoiam a ratificação do Tratado por via parlamentar e desaprovam a realização de um referendo sobre o mesmo.

Diário Digital / Lusa
10-01-2008 13:14:00
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:13
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