Blog pessoal criado em 2003
14 de Fevereiro de 2008

Partidos dispensados de ter mínimo de militantes
JOãO RELVAS/lusa (Foto)

Hermana Cruz
Os partidos políticos vão deixar de ser obrigados a ter um mínimo de cinco mil militantes para puderem existir. Essa vai ser a alteração de fundo à lei dos partidos, que vai ser discutida, na Assembleia da República, no dia 7 de Março, e que conta já com o "acordo de princípio" dos socialistas e sociais-democratas.
O projecto de alteração à Lei nº2/2003, de 22 de Agosto, surgiu pela iniciativa dos dois deputados do Movimento do Partido da Terra ( Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques ) e do Partido Popular Monárquico (Nuno da Câmara Pereira e Miguel Pignatelli Queiroz), eleitos pela bancada do PSD, depois do Tribunal Constitucional ter notificado, em Dezembro, todos os partidos a comprovarem que possuem mais de cinco mil militantes.


De facto, segundo a referida lei dos partidos, o incumprimento desse requisito é uma das seis situações que pode levar à extinção, assim como a não candidatura a eleições "durante seis anos consecutivos, em pelo menos, um terço dos círculos eleitorais ou um quinto das assembleias municipais".


O projecto de lei, cuja discussão foi ontem agendada em conferência de líderes para o próximo dia 7, pretende fundamentalmente acabar com a obrigação dos cinco mil militantes, fixando como motivo de extinção a "não apresentação de candidaturas durante um período de seis anos consecutivos a quaisquer eleições".


"No grosso modo, estamos de acordo", adiantou, ao JN, o vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, lembrando que os quatro deputados "repescaram a proposta do PS", de quando se discutiu a alteração à lei, em 2003.


"Embora o PS tenha votado a favor dos cinco mil militantes, não era essa a nossa proposta inicial. Os partidos só fazem sentido se forem para concorrer a eleições", acrescentou.


Um dos subscritores do projecto, Pedro Quartin Graça garante também o apoio do PSD. "Só tenho que agradecer o grande empenho que tem havido por parte de Santana Lopes na resolução deste assunto", sublinhou.
publicado por Pedro Quartin Graça às 10:56

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É lamentável, cada vez dou-Lhe menos crédito. Mona...
De acordo com os seus pressupostos mas....como diz...
Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
Muito lhe agradeço a sua atenção! Parabéns!