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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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10.06.08, Pedro Quartin Graça
Partidos propõem alterações ao financiamento
05.06.2008, Filomena Fontes - Público

A proposta gera consenso e deverá ser apresentada publicamente no próximo dia 11: os pequenos partidos defendem uma alteração à lei do financiamento partidário, que os diferencie nas regras de prestação de contas junto do Tribunal Constitucional em relação às grandes forças políticas.
"O que pretendemos é que qualquer partido que tenha um movimento anual inferior a 30 mil euros possa apresentar uma contabilidade mais simplificada, tal como acontece nas pequenas e médias empresas", adiantou ao PÚBLICO Gonçalo Ribeiro da Costa, da Nova Democracia.
Vencida a batalha da alteração da Lei dos Partidos (foi revogada a imposição de um número mínimo de cinco mil filiados), representantes do PND, PPM, MPT, POUS, MRPP, PH, PNR e PDA vão agora pedir audiências ao procurador-geral da República e aos grupos parlamentares para tentarem viabilizar a proposta.
Em causa estão, fundamentalmente, as multas que vêm sendo aplicadas por irregularidades contabilísticas e que põem em risco a sua própria sobrevivência. "O limite mínimo de uma coima ultrapassa em muito o orçamento de um pequeno partido.
É uma forma de asfixia que acaba por excluí-los do processo político", sustenta Luís Filipe Guerra, que preside ao Partido Humanista. Sem estruturas organizativas com a dimensão de partidos como o PSD ou o PS e sem direito às subvenções do Estado, os pequenos partidos entendem que o regime actualmente em vigor "é desproporcionado".
"Independentemente de os partidos receberem ou não subvenções públicas, o regime de prestação de contas e de sancionamento é uniforme", censura o líder do Partido Humanista, rejeitando que uma eventual diferenciação da lei limite a transparência pública do financiamento partidário.
"Trata-se apenas de propor a implementação de um princípio de igualdade, tratando por igual o que é igual e diferente aquilo que é diferente", sintetiza. Advertindo para o facto de o Tribunal Constitucional ter detectado irregularidades nas contas de todos os partidos relativas a 2005, Luís Filipe Guerra diz que isso é a demonstração de que a lei "está desajustada".
Para já, no entanto, as alterações que propõem, como frisa Gonçalo Ribeiro da Costa, não visam "mexer na substância do diploma". Apenas "simplificar procedimentos contabilísticos", no pressuposto de que, tratando-se de partidos que não beneficiam de subvenção do Estado, "não há razão para que o regime seja idêntico".

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