Blog pessoal criado em 2003
22 de Maio de 2007

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DÁ RAZÃO AO MPT

Foi marcada nova data para votação intercalar na Câmara de Lisboa, realizando-se a 15 de Julho as eleições intercalares na Câmara de Lisboa. A nova data foi escolhida pela Governadora Civil de Lisboa após o Tribunal Constitucional ter anulado a data inicialmente marcada para 1 de Julho ao ter dado razão ao Partido da Terra cujo requerimento foi aceite pelo Tribunal Constitucional.
O documento alegava que não dava tempo para serem constituídas coligações, além de limitar a menos de uma semana o prazo para a constituição de listas de cidadãos. Numa nota enviada à comunicação social, no final de uma reunião realizada, a Governadora Civil Adelaide Rocha determinou que as eleições intercalares se realizassem no dia 15 de Julho. O prazo para a entrega das listas de candidatos à Câmara de Lisboa termina a 4 de Junho e as coligações podem registar-se até 28 de Maio, depois do adiamento das eleições intercalares para 15 de Julho. Com a nova data das eleições, e tendo em conta a lei eleitoral para as autarquias locais, o período de campanha eleitoral - encurtado de 12 para oito dias por serem intercalares - é agora de 6 a 13 de Julho. O novo prazo para a formação de coligações é agora alargado até 28 de Maio, ou seja, até ao 48º dia antes das eleições, como estipula a lei eleitoral.




publicado por Pedro Quartin Graça às 13:08

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