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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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18.01.08, Pedro Quartin Graça
Pequenos Partidos:
MPT, à cautela, prossegue luta jurídica contra Tribunal Constitucional
Lisboa, 18 Jan (Lusa) - O Movimento Partido da Terra exigiu ao Tribunal Constitucional que esclareça se quer ou não a entrega dos dados pessoais dos filiados para provar a existência do mínimo de 5.000 militantes, num novo requerimento entregue hoje.
Em causa está um parágrafo do acórdão do Tribunal Constitucional que indeferiu recursos de pequenos partidos a solicitar a aclaração do despacho do TC que notificou os partidos a provarem a existência de pelo menos cinco mil filiados.
Sobre esse ponto, os juízes do TC afirmam no acórdão que a lei dos partidos políticos não fixa os meios a utilizar para que o Tribunal possa fazer a verificação.
No entanto, entre parênteses, o acórdão lembra que, no que toca aos requisitos para a inscrição dos partidos no TC, se exige o nome completo, o número do bilhete de identidade e o número de cartão de eleitor de pelo menos 7.500 signatários.
A seguir, os juízes do TC, já fora de parênteses, escrevem que, para a verificação do cumprimento do requisito dos cinco mil militantes, "serão pois considerados todos os elementos que, respeitando naturalmente os preceitos constitucionais e legais, sejam adequados a habilitar o Tribunal Constitucional a verificar o cumprimento do requisito".
Os juízes acrescentam que "os elementos em apreço se não destinam a qualquer tratamento ou utilização que exceda a referida finalidade".
O requerimento hoje entregue pelo deputado do MPT, eleito nas listas do PSD, Pedro Quartin Graça, ao TC, exige que o TC esclareça qual o valor do parágrafo que veio entre parênteses: se deve ser entendido que o procedimento para a inscrição de um partido deve ser a mesma para a verificação do número de militantes.
Se o TC confirmar que de facto o parágrafo em questão faz jurisprudência, o MPT requer a nulidade do acórdão por "excesso de pronúncia".
"O TC indeferiu os recursos por que diz que são extemporâneos, mas lá vai adiantando indirectamente que poderá vir a ser necessário o nome completo, o número do cartão de eleitor, etc. Ou seja, não se pronuncia, mas vai-se pronunciando", afirmou o deputado Pedro Quartin Graça, do MPT, eleito nas listas do PSD.
Se for apenas "uma opinião pessoal dos juízes", o TC deve expressamente dizê-lo para que "não haja dúvidas a esse respeito", disse. Apesar de quer o PS quer o PSD já terem afirmado que estão disponíveis para acabar com o requisito legal que põe em causa a sobrevivência de vários pequenos partidos, o MPT considera que a "os desenvolvimentos políticos não invalidam a luta jurídica".
"Cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém", afirmou o deputado.

SF. Lusa/fim