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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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14.02.08, Pedro Quartin Graça
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Parlamento discute a 07 de Março lei que põe fim ao número mínimo de militantes
Lisboa, 14 Fev (Lusa) - O Parlamento debate a 07 de Março uma alteração à Lei dos Partidos Políticos, que elimina as obrigações das forças políticas terem um número mínimo de filiados e de se candidatarem a um número mínimo de círculos eleitorais.
O agendamento do projecto de lei de Quartin Graça e Carloto Marques, do MPT, e de Nuno da Câmara Pereira, do PPM, todos deputados independentes na bancada do PSD, foi feito hoje na reunião da conferência de líderes parlamentares. A polémica com os pequenos partidos surgiu em Dezembro de 2007, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter pedido aos partidos que provassem ter mais do que cinco mil militantes, sob o risco de serem extintos.
Contestada pelos pequenos partidos, esta disposição vai ser alterada, com o apoio do PS e do PSD. O Bloco de Esquerda tem também um projecto relativamente à mesma matéria. Na agenda parlamentar, fixada hoje até à primeira quinzena de Março, o debate quinzenal com o primeiro-ministro está marcado para 29 de Fevereiro, sendo, à luz do novo regimento, o PSD a iniciar o debate.
Para a véspera, 28 de Fevereiro, está prevista a discussão do projecto de resolução do PS relativo ao apoio às pequenas e médias empresas, a par de um projecto do PSD sobre o mesmo assunto.
O projecto de resolução do CDS-PP sobre as competências da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica está previsto para 05 de Março. Dois dias depois, a 07 de Março, é debatido um projecto de resolução do PS sobre o acompanhamento de situações de pobreza.
NS. Lusa/fim