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22.04.08, Pedro Quartin Graça
PEDRO QUARTIN GRAÇA VOTA CONTRA TRATADO DE LISBOAO Deputado Pedro Quartin Graça votou, a título pessoal, contra o Tratado de Lisboa esta tarde na Assembleia da República.
Em baixo são explicitados os motivos, constantes de Declaração de Voto que foi feita a este propósito.
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 68/X
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.
DECLARAÇÃO DE VOTO
"The difference between the original Constitution and the present Lisbon Treaty is one of approach, rather than content ... the proposals in the original constitutional treaty are practically unchanged. They have simply been dispersed through old treaties in the form of amendments. Why this subtle change? Above all, to head off any threat of referenda by avoiding any form of constitutional vocabulary ... But lift the lid and look in the toolbox: all the same innovative and effective tools are there, just as they were carefully crafted by the European Convention."
- Valery Giscard D'Estaing, antigo Presidente da República de França e Presidente da Convenção que redigiu a Constituição Europeia, The Independent, Londres, 30 de Outubro de 2007
"The substance of the constitution is preserved. That is a fact."
-Ângela Merkel, Chanceler Alemã, Parlamento Europeu, 27 de Junho de 2007
"The good thing is...that all the symbolic elements are gone, and that which really matters - the core - is left."
- Anders Fogh Rasmussen, Primeiro Ministro da Dinamarca, Jyllands-Posten, 25 de Junho de 2007
"The Constitution is the capstone of a European Federal State"
- Guy Verhofstadt, Primeiro - Ministro Belga, Financial Times, 21 de Junho de 2004
As citações de vários altos responsáveis europeus, que acima transcrevo, espelham bem a realidade inerente à aprovação do Tratado de Lisboa: um Tratado que nasceu de uma metamorfose do rejeitado projecto de Constituição, um Tratado que, no fundo, procura esconder o enorme défice democrático que condicionou, desde o primeiro dia, a sua aprovação.
Assim, são sete as razões que me levam a rejeitar e a votar naturalmente contra a aprovação na Assembleia da República do Tratado de Lisboa.
Em primeiro lugar temos o enorme défice democrático na aprovação do Tratado, fruto de o mesmo não ter sido objecto de qualquer referendo como defendemos ser necessário no passado.
Em segundo lugar, trata-se de um texto confuso e ilegível, em que as novas disposições foram dispersas por todos os antigos Tratados, sob forma de emendas, numa técnica que, uma vez mais, impede a correcta percepção por parte dos povos da Europa das leis fundamentais que os irão (eventualmente) reger.
Em terceiro lugar, é um Tratado potenciador da criação (uma vez mais sem consulta às populações) de um Super Estado Europeu, de características federais, projecto este que tem vindo a ser sucessivamente derrotado ao longo da história e que agora surge, de novo, de forma encapotada.
Em quarto lugar, é um Tratado com uma inapropriada centralização de poderes, em detrimento dos poderes dos Estados – membros, e que não lhes dá margem a qualquer possibilidade, de no futuro, restaurarem as suas competências individuais, se então o entenderem como desejável, centralização esta que se concretiza através da figura do Presidente da União Europeia, com prejuízo das presidências rotativas até agora existentes.
Em quinto lugar, assistimos à perda de 1 comissário por Estado já que apenas 2/3 dos Estados passam a ser representados.
Em sexto lugar, que não menos importante, existe uma real perda do peso de Portugal, do seu poder institucional, nomeadamente no Conselho, devido à alteração de equilíbrios dentro da instituição a favor dos estados mais populosos prevista no Tratado de Lisboa. Na verdade, Portugal passará de 3,74 por cento para 2,14 por cento, alterando-se assim os equilíbrios de poder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos.
Em sétimo lugar, a perda importantíssima que representa para Portugal a passagem da “gestão” que até agora exercia da sua zona marítima exclusiva para a competência da União Europeia, situação esta que, na prática, nos trará os maiores prejuízos naquela que é a nossa única riqueza da actualidade: o mar.
São assim sete, e muito importantes, as razões que nos levam a rejeitar o Tratado de Lisboa, não porque sejamos contra a Europa, mas sim porque desejamos que a Europa a construir seja uma Europa democrática, verdadeiramente representativa das populações que a compõem e em que estas se revejam nos seus líderes.
A tudo isto o Tratado de Lisboa não dá resposta. Uma vez mais estamos a construir uma Europa de costas viradas para os cidadãos europeus. Até quando e com que consequências?
Lisboa, Palácio de S. Bento, 23 de Abril de 2008
O DEPUTADO
PEDRO QUARTIN GRAÇA
A tudo isto o Tratado de Lisboa não dá resposta. Uma vez mais estamos a construir uma Europa de costas viradas para os cidadãos europeus. Até quando e com que consequências?
Lisboa, Palácio de S. Bento, 23 de Abril de 2008
O DEPUTADO
PEDRO QUARTIN GRAÇA