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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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20.04.07, Pedro Quartin Graça
Documentos discutidos no Parlamento

Propostas PS e CDS de reforço de regras para proprietários de animais perigosos geram consenso

20.04.2007 - 18h27 Lusa

As propostas do PS e do CDS-PP destinadas a reforçar as regras para os proprietários de animais potencialmente perigosos hoje discutidas na Assembleia da República geraram o consenso entre as várias bancadas parlamentares e de verão ser votados favoravelmente.

Apesar de terem sido apontadas algumas falhas e incorrecções aos diplomas, os partidos consideraram positivas, de uma forma geral, as alterações à actual lei propostas pelos deputados socialistas e democratas-cristãos.O CDS-PP, cuja proposta deu entrada na Assembleia da República em Fevereiro, antes da morte de uma mulher atacada por quatro cães no final de Março, quer exigir aos proprietários de animais potencialmente perigosos exames de aptidão física e psicológica e um registo criminal limpo de crimes contra a vida e a integridade física, contra a liberdade pessoal ou a autodeterminação sexual e contra a saúde a paz públicas.


A proposta do PS, que surge na sequência dos "recentes casos mediáticos de ataques de animais", defende também a "exigência da imposição de um atestado de capacidade física e psíquica [dos proprietários de animais perigosos], bem como a proibição da publicidade à comercialização destes animais".


O deputado social-democrata Pedro Quartin Graça alertou para o facto da lei nacional ser omissa relativamente à inclusão da raça "Dogo Canário" na lista de cães potencialmente perigosos, que considera dever ser integrada.


Rosa Albernaz, do PS, considerou que a "corpulência" e características de determinados animais não significa que sejam perigosos, lembrando que alguns destes cães são usados para prevenir ataques ou ajudar pessoas com deficiências auditivas. A mesma deputada defendeu também que a lei não deve ser só dirigida aos proprietários dos animais, mas também aos criadores e vendedores, que muitas vezes os "educam mal".


"Não se deve ir por um caminho de enumerar raças quando o problema é a má educação que criadores e vendedores dão aos cães", disse durante a sua intervenção.O próximo passo do processo será a discussão na especialidade dos dois diplomas, que ainda poderão incluir algumas alterações e cuja votação ainda não tem data definida.

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