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04 de Janeiro de 2008

O PS de cá e de lá assumiu-se como instituição centralista

Tribuna da Madeira - 4.01.2008

João Isidoro Gonçalves, MPT


As perspectivas económicas regionais para o ano de 2008 estarão, naturalmente, condicionadas às restrições da nova Lei de Finanças para as Regiões Autónomas aprovada no início de 2007 pela Assembleia da República e que veio alterar profundamente o relacionamento financeiro entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira no que concerne às transferências financeiras do Orçamento de Estado. Esta lei contestada, à altura, por todos os Partidos Políticos com assento na Assembleia Regional com excepção, obviamente, do PS-M, veio contrariar os princípios gerais dessa Lei e o Estatuto Político Administrativo da Região.


Neste particular, tanto o Estado como o Partido Socialista, de cá e de lá, assumiram-se, claramente, como instituições centralistas, insensíveis às especificidades de uma Região ultraperiférica como é a Madeira. A retirada injusta de milhões de euros à Madeira penalizou e continuará a penalizar todos os madeirenses e portosantenses sem excepção e não apenas aqueles que apoiaram, aplaudiram e votaram a referida Lei.


Perante este novo quadro regulador das transferências do Estado, a que acresce o facto de a Região ter deixado de ser considerada Região “Objectivo 1”, no que se refere às transferências de verbas da União Europeia, 2008 não será, certamente, um ano fácil em termos económico / financeiros, nem para as empresas, nem para as famílias madeirenses.


O ano de 2008 ficará também marcado pela entrada em vigor do Quadro de Referência de Estratégia Nacional (QREN) para o período 2007/2013, cujos montantes de apoio financeiro a transferir para a RAM não se destinam já a grandes investimentos públicos como por exemplo as vias rápidas, mas sim a uma aposta nas novas tecnologias, no conhecimento, na informação e na educação. Espera-se que a Madeira saiba, com serenidade, bom senso e sobretudo com inteligência, aproveitar esta oportunidade que, poderá ser a última, em termos de apoios comunitários. O ano de 2008 ficará, igualmente, marcado pelo abrandamento do investimento público motivado, naturalmente, pelas razões atrás referidas, mas também pelo arrefecimento da economia à escala mundial, europeia e nacional.


Não será, por isso, um bom ano para os desempregados que procuram colocação no mercado de trabalho, nem para aqueles que, infelizmente, verão seus postos de trabalho em risco. Na minha modesta opinião, 2008 ficará ainda marcado, se tivermos em consideração os objectivos do Plano e Orçamento Regionais aprovados na ALM no início de Dezembro, por uma fraca aposta no combate ao desemprego, à pobreza, à exclusão social, à criação de infra-estruturas de apoio aos idosos e aos cidadãos portadores de deficiência, ao aumento das pensões, ao apoio às pequenas e médias empresas, sobretudo as do comércio tradicional e ao apoio aos pequenos e médios agricultores.


O ano que brevemente se inicia será também o ano da ratificação, pelos 27 estados da União Europeia, do Tratado de Lisboa. Apesar de ser legítima a sua ratificação pela Assembleia da República ou por consulta popular, defendo, claramente, o Referendo. Sou pelo referendo até porque é uma promessa eleitoral do Engº José Sócrates, embora tenha poucas esperanças face a um governo que está a fazer quase tudo ao contrário do que prometeu aos portugueses em campanha eleitoral.


O início de 2008 fica também marcado pela discussão na ALM de três diplomas devolvidos pelo Representante da República. De entre eles destaco o Estatuto da Carreira Docente. A aprovação do ECD nacional, através do decreto-lei nº 15/2007, foi uma imposição da Ministra da Educação que, de uma forma arrogante, fez “ouvidos de mercador” às propostas e aos protestos dos professores de todo o País.


O Estatuto Regional ficou aquém das expectativas dos professores, apesar de ser menos mau que o nacional. Se esta devolução servir para rediscutir e aprovar um Estatuto que dignifique a classe docente e a qualidade do ensino então valeu a pena. Caso contrário, terá sido será perda de tempo para todos os intervenientes neste processo e constituirá um profundo revés na motivação dos docentes e na melhoria da qualidade do Ensino e das Aprendizagens.


Que 2008, resolva definitivamente o conflito institucional entre o Estado e a Região que tanto tem prejudicado o desenvolvimento da nossa terra e a qualidade de vida dos seus habitantes. Pela minha parte, e enquanto primeiro responsável pelo MPT-Madeira, esforçar-me-ei por manter a postura que temos vindo a seguir: oposição séria e construtiva, colocando sempre em primeiro lugar os interesses da Madeira e dos madeirenses, acima de interesses partidários.


Criticaremos o que está mal, reconheceremos, sem complexos, o que está bem e na medida das nossas possibilidades apresentaremos propostas para corrigir e melhorar o que se nos afigura precisar de correcção.


Esta é, e continuará a ser, a nossa postura séria e responsável. Finalmente, uma palavra de esperança numa vida melhor para todos os madeirenses e portosantenses em 2008, e que muitos dos cenários negativos, aqui traçados, não se venham a verificar.
publicado por Pedro Quartin Graça às 13:21

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Caro Dr. Pedro Quartin Graça, em obrigação para co...
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