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16 de Janeiro de 2008

PS disponível para viabilizar alteração a lei dos partidos

O PS mostrou-se hoje disponível para alterar no Parlamento a lei dos partidos políticos, para que a existência dos partidos não dependa do número de militantes inscritos.
A disponibilidade foi manifestada aos jornalistas pelo deputado socialista Ricardo Rodrigues, após uma reunião com os representantes de oito pequenos partidos que o Tribunal Constitucional intimou a provar até ao início de Março que têm pelo menos cinco mil militantes, sob risco de extinção administrativa.
Ricardo Rodrigues transmitiu uma «mensagem de tranquilidade» aos representantes dos partidos, garantindo que o PS está «disponível para colaborar no aperfeiçoamento da lei e a viabilizar a existência dos pequenos partidos».
Em relação ao prazo dado pelo Tribunal Constitucional para os partidos fazerem prova do número de militantes, Ricardo Rodrigues afirmou que o consenso em torno da reivindicação dos pequenos partidos permitirá alterar a lei num prazo «razoável e eficaz», ou seja, antes do início de Março.
O representante dos pequenos partidos, Luís Filipe Guerra, do Partido Humanista, afirmou aos jornalistas que irão preparar um projecto de lei a ser apresentado na Assembleia da República pelos deputados do MPT e do PPM, eleitos pelas listas do PSD.
Nesse projecto, defenderão a revogação de duas alíneas: uma que estabelece cinco mil militantes como número mínimo para a existência de um partido e outra que estabelece mínimos de participação em actos eleitorais.
O socialista Ricardo Rodrigues não se comprometeu com as alterações específicas a fazer à lei, afirmando apenas que o PS estará disponível para garantir a existência dos pequenos partidos.
No entanto, afirmou, é preciso que continuem a haver «regras e procedimentos» na democracia: o PS não é categórico quanto a aceitar acabar com a regra que impõe um mínimo de participação em actos eleitorais.
«Um partido que não se candidata [a eleições] não tem o objectivo de exercer o poder» e pode limitar-se a ser «associação política», argumentou.
Ricardo Rodrigues afirmou que para o PS a extinção por via administrativa «não é uma boa ideia», defendendo que um «número concreto» de militantes não deve ser critério para viabilizar ou acabar com um partido.
«Vamos ver qual é a melhor solução para ter regras, mas simultaneamente permitir a existência dos pequenos partidos».
Após as reuniões de hoje com os grupos parlamentares do PS e do PSD, Luís Filipe Guerra afirmou ter encontrado abertura de ambos para «evitar a extinção dos partidos em função da sua maior ou menor dimensão».
O líder parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes, também já tinha hoje demonstrado disponibilidade para apresentar uma iniciativa legislativa para alterar a lei, afirmando que iria procurar atingir um consenso com o PS.
Santana Lopes afirmou ter «muitas reservas» quanto à obrigatoriedade de os partidos apresentarem dados pessoais dos militantes no Tribunal Constitucional para fazerem prova da sua dimensão.
Em relação a um mínimo de participação em actos eleitorais, o social-democrata mostrou-se «mais cauteloso» quanto a alterar a lei.
O representante do Partido Humanista reiterou que os pequenos partidos - oito dos quais vieram hoje ao Parlamento - defendem que como está, a lei estabelece «um precedente perigoso para a democracia e põe em causa princípios constitucionais».

Diário Digital / Lusa
16-01-2008 13:57:00
publicado por Pedro Quartin Graça às 14:35
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