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PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

PEDRO QUARTIN GRAÇA

Blog pessoal criado em 2003

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04.01.08, Pedro Quartin Graça
Em causa incumprimento da lei dos Partidos Políticos PS: Marcos Perestrello sugere que partidos com menos de 5 mil militantes passem a associação 04.01.2008 - 18h59 Lusa O dirigente nacional do PS Marcos Perestrello defendeu hoje que os partidos que não cumpram as condições impostas pela lei em relação ao número mínimo de cinco mil militantes podem sempre (...)

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04.01.08, Pedro Quartin Graça
Tribunal Constitucional rejeitou recursos dos pequenos partidos contra mínimo de 5 mil militantes Lisboa, Portugal 04/01/2008 20:06 (LUSA) Temas: Tribunal, Partidos e movimentos, Política interna, Política (geral) Lisboa, 04 Jan (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou os recursos de vários pequenos partidos que suscitavam a inconstitucionalidade da obrigação legal de terem pelo menos 5 mil militantes, disse à Lusa fonte do Movimento do Partido da Terra. De acordo com (...)

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21.12.07, Pedro Quartin Graça
NOTA DE IMPRENSA O MPT – PARTIDO DA TERRA procedeu hoje à entrega junto do Tribunal Constitucional de Recurso com vista à Fiscalização Concreta da Constitucionalidade do art.18 n.º 1, alínea b) da Lei n.º 2/2003, de 15 de Novembro (LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS).

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21.12.07, Pedro Quartin Graça
Pequenos Partidos: MPT quer que Tribunal Constitucional esclareça meio de provar número de militantes Lisboa, 20 Dez (Lusa) - O Partido da Terra requereu hoje ao Tribunal Constitucional que esclareça o modo de provar que tem pelo menos cinco mil militantes, considerando que a notificação do TC para o efeito "é ambígua e de cumprimento impossível". Na carta, dirigida hoje ao presidente do Tribunal Constitucional, a advogada do MPT solicita a aclaração do despacho enviado aos (...)